Concept information

direito (ordenamento jurídico) > legislação de ambiente > legislação relativa às águas balneares
... > gestão > instrumentos políticos > política climática > política de ambiente > water policy (en) > legislação relativa às águas balneares

Preferred term

legislação relativa às águas balneares  

Definition

  • legislação europeia que visa a salvaguarda da saúde pública e a proteção do ambiente aquático nas zonas costeiras e interiores contra os efeitos da poluição

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URI

http://www.eionet.europa.eu/gemet/concept/15067

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